Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
5750
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Requerimento nº 50 de 2022
- Parecer nº 78 de 2022
- Ofícios nº 33 de 2022
- Emendas nº 18 de 2022
- Emendas nº 17 de 2022
- Ofícios nº 53 de 2022
- Ofícios nº 43 de 2022
- Emendas nº 15 de 2022
- Requerimento nº 111 de 2022
- Ofícios nº 61 de 2022
- Outros tipos de matérias nº 31 de 2022
- Requerimento nº 120 de 2022
- Ofícios nº 70 de 2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o sistema de previdência municipal e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Indexação
Observação