Parecer nº 358 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2021
Número
358
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
5873
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando seja certificado se houve ou não interposição de recurso no PLO nº 138/2021. Relatora: Verª. Maria Helena Duarte.
Indexação
Observação