Outros tipos de matérias nº 73 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Outros tipos de matérias
Ano
2021
Número
73
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
5893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Memorando nº 05/2021 - Assunto: Adin nº 70085009546 - TJ/RS, Parágrafo Único, artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação