Emendas nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2022
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa e Aditiva ao PLO nº 164/2021 - Modifica o artigo 4º, incisos I, II, III, IV, V e parágrafos 1º e 3º, e acrescenta o inciso VII, no PLO nº 164/2021, que "Institui o Programa de recuperação Fiscal do Departamento de Água e esgoto - REFIS DAE/2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação