Parecer nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 002/2022 - Projeto de Lei nº 003/2022, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução do projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a formação de gabinete de cooperação previsto no projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Constitucionalidade com ressalvas. Excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Justificativa. Necessidade de esclarecimento. Cargo de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Inexistência. Vereadores. Controle externo.
Indexação
Observação