Parecer nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
1193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda modificação na redação dos artigos 123 e 124 da Lei Orgânica e após tais adoções que seja aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021. Relator: Rafael de Castro.
Indexação
Observação