Emendas nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
1266
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Inciso IV, do artigo 1º, do referido Projeto de Lei nº 03/2022.
Indexação
Observação