Parecer nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
1292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 014/2022 - Projeto de Lei nº 002/2022, que "Cria cargo de 'tecnólogo de gestão ambiental', de provimento efetivo que especifica, integrante do quadro dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2.717/90 e suas alterações". Ilegalidade. Inteligência Lei complementar nº 101/2000. Possibilidade de saneamento.
Indexação
Observação