Parecer nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
1294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 016/2022 - Projeto de Lei nº 043/2022, que "Altera o art. 2º, da Lei nº 4.170, de 6 de abril de 2001 e altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 5.190, de 8 de fevereiro de 2007". Constitucionalidade.
Indexação
Observação