Parecer nº 189 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
189
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
1945
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 017/2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que "Modifica o inciso VII, do art. 179, da Lei Orgânica do Município de Sant'Ana do Livramento". Inconstitucionalidade formal.
Indexação
Observação