Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
123
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
2034
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada