Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
126
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
2080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022, que "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada