Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
127
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
2171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionário ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia bem como em vias públicas no município de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação