Parecer nº 243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
243
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
2193
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 021/2022 - Projeto de Lei nº 102/2022, que "Autoriza Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, em conformidade com a lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018". Constitucionalidade com ressalvas. Excepcionalidade. ADI 5664 - STF. Vereadores. Controle Externo. Emenda. Observações.
Indexação
Observação