Ante projeto de lei nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 4.178 DE 20 DE ABRIL DE 2001
Indexação
Observação