Parecer nº 307 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
307
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
2616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 029/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022. Que "Obriga o Poder Executivo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal, por meio de aplicativo celular". Constitucionalidade. Análise de viabilidade técnica. Entrada em vigor.
Indexação
Observação