Certidão Setor Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Certidão Setor Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
2624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitado parecer jurídico pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Assistência Social, no PLO nº 105/2022.
Indexação
Observação