Parecer nº 309 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
309
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
2669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 032/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 098/2022, que "Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências". Constitucionalidade.
Indexação
Observação