Resolução de Mesa nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Resolução de Mesa
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
3314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as hipóteses de contratação direta, disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação