Parecer nº 426 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
426
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
3414
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 041/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 154/2022, que "Institui o pagamento de 'Jeton de Presença', pela participação em órgãos de deliberação e fiscalização do Sistema de Previdência Municipal - SISPREM, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sant'Ana do Livramento". Necessidade de adequação à LRF.
Indexação
Observação