Parecer nº 464 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
464
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
3929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 049/2022 - Processo de Veto nº 008/2022, ao Projeto d Lei nº 030/2022, que "Dispõe sobre a alteração no art. 2º, da Lei nº 6.004, de 24 de agosto de 2011". Legalidade de tramitação.
Indexação
Observação