Emendas nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
4565
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa que altera o Projeto de Lei Ordinária nº 182/2022, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2022, descontos para pagamento, à vista ou parcelamento, de créditos em favor do Município".
Indexação
Observação