Parecer nº 583 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
583
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
4845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 071/2022 - Projeto de Lei nº 200/2022, que "Altera o caput, do artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 7.861/2022". Emenda modificativa. Possível questionamento de inconstitucionalidade.
Indexação
Observação