Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
232
Data de Apresentação
10/11/2022
Número do Protocolo
5174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a isenção tarifária patrocinada para idosos no Transporte Coletivo por ônibus do Município de Sant'Ana do Livramento, mediante subsídio, nos termos da Emenda Constitucional 123/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada