Parecer nº 618 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
618
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
5444
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 229/2022. Relatores: Membros da CCCJAI presentes na reunião.
Indexação
Observação