Parecer nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 08/2023 - PLO nº 245/2022 - Opina no sentido de impossibilidade de utilização dos recursos para fins diversos do apresentado no plano de trabalho. Não houve aprovação do Conselho Municipal de Saúde, o que poderia acarretar a nulidade dos atos, sendo necessária a adequação do Projeto.
Indexação
Observação