Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
1070
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar processo licitatório visando a aquisição e instalação de postes de energia elétrica e de caixas de luz monofásica, no padrão estabelecido pela concessionária de energia elétrica, para famílias assistidas pela política pública de Assistência Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação