Parecer nº 163 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
163
Data de Apresentação
29/03/2016
Número do Protocolo
984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECOMENDADA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2016
Indexação
Observação