Emendas nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
1253
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 2º, do PLO nº 56/2023, que passa a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação