Emendas nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 3º, do PLO nº 55/2023, que passa a ter a seguinte redação.
Indexação
Observação