Pedido de Urgência nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Urgência
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
11/04/2016
Número do Protocolo
1173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CARÁTER DE URGÊNCIA AO PR Nº 11/2016
Indexação
Observação