Ofícios nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
737
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 111/2024 - Encaminhando cópia do memorando nº 067/2024, do DCO, para esclarecimentos sobre Emendas Impositivas a Entidades sem apresentação do plano de trabalho.
Indexação
Observação