Parecer nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 009/2024 - Projeto de Lei nº 008/2024, que "Dispõe sobre a substituição das embalagens convencionais por congêneres biodegradáveis nas instituições mencionadas nesta lei, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências". Constitucionalidade com ressalva.
Indexação
Observação