Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
102
Data de Apresentação
25/04/2016
Número do Protocolo
1313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO DO ART. 5º DA LEI Nº 6011 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 4178 DE 20 DE ARIL DE 2001
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada