Pedido de Informação nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja informado se o município possuía Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), válido, nos exercícios de 2022 e 2023, e se possui no exercício atual.
Indexação
Observação