Parecer nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
1584
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 014/2024 - Projeto de Lei nº 047/2024, que "consolida a legislação municipal relativa ao incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos". Constitucionalidade. Ressalva - Conselho Municipal de Lazer, Desposto e Recreação. Observância dos limites da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Observação