Requerimento nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
1639
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que o PLO nº 54 seja reenviado à CCCJAI para nova análise, tendo em vista o Parecer Jurídico exarado.
Indexação
Observação