Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
2588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso VIII, do art. 9º, o inciso XI, do art. 10, o inciso III, do §1º, do art. 82, o inciso XIV, do art. 102, bem como acrescenta inciso IX e o §1º, no art. 162, todos da Lei Orgânica da cidade de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação