Ofícios nº 112 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2024
Número
112
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
2736
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 405/2024 - Informações prestadas referentes às Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica não remanejadas no prazo legal.
Indexação
Observação