Parecer nº 228 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
228
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
2913
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 024/2024 - Projeto de Lei nº 097/2024, que "Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo, na elaboração da Política Municipal, sobre Mudança Climática (PMMC), e dá outras providências". Projeto de Lei nº 098/2024, que "Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática". Consitucionalidade parcial.
Indexação
Observação