Parecer nº 229 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
229
Data de Apresentação
10/06/2024
Número do Protocolo
2914
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 023/2023 - Projeto de Lei nº 095/2024, que "Institui a Política de Transporte Inclusivo para Portadores de Transtorno de espectro Autista (TEA) e cria assentos preferenciais para pessoas com autismo". Consitucionalidade parcial.
Indexação
Observação