Ofícios nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
3638
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 545/2024 - Em atenção ao ofício nº 260/2024/CM-FC, manifestação pela tramitação do Projeto de Lei nº 143/2023.
Indexação
Observação