Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
25/05/2016
Número do Protocolo
1695
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"CRIA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86, DE 15 DE MARÇO".
Indexação
Observação