Veto nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
4343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao PLO nº 119/2024, que "Dispões sobre a utilização do Nome Social nos registros escolares no Sistema Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento, para travestis, transexuais, intersexuais e todos aqueles que tenham identidade de gênero não identificada".
Indexação
Observação