Parecer nº 371 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
371
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
4832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Opina pela Inconstitucionalidade do PLO nº 148/2024. Relator: Aquiles Pires.
Indexação
Observação
Parecer corrigido.