Indicação nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
5313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Ministério Público do Trabalho, para que acompanhe e tome as providências cabíveis em relação às irregularidades constatadas no laudo de classificação de atividades insalubres e perigosas homologado pelo Executivo Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Indexação
Observação