Ante projeto de lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
1005
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implementa o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico Biométrico, com reconhecimento de íris, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação