Parecer nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
1015
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recomenda a tramitação do PLO nº 28/2025. Relator: Rafael de Castro.
Indexação
Observação