Ante projeto de lei nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ante projeto de lei
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
1487
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula a inclusão do símbolo municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de estacionamento preferencial (PCD), nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Indexação
Observação