Ofícios nº 57 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios
Ano
2025
Número
57
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
1549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMSA OF Nº 189/2025. Solicitando que os projetos de lei recebidos por meio do ofício PMSA OF Nº 187/2025 sejam recebidos como Projetos de Lei Complementar.
Indexação
Observação